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O Governo do Distrito Federal deu um passo significativo rumo à democratização da publicidade oficial, com a publicação do Decreto 48.163/2026, assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
Divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto regulamenta o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica, permitindo que veículos alternativos e comunitários – sejam jornais impressos, rádios, TVs ou portais digitais – sediados no DF e na região do Entorno possam se cadastrar, obter habilitação e competir por contratos públicos de publicidade do GDF.
Essa iniciativa atende a uma reivindicação de mais de 10 anos da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), criada em Brasília em 2014. A medida também cumpre uma emenda legislativa de 2014, que determinava a alocação mínima de 10% dos recursos de publicidade institucional para essas mídias.
A partir de agora, veículos locais como portais, rádios comunitárias e outros produtores independentes que comprovem endereço, regularidade e caráter comunitário ou alternativo poderão acessar formalmente recursos públicos. Esse avanço promove uma maior pluralidade informativa e impulsiona as oportunidades econômicas no setor de jornalismo digital da capital.
O jornalista Toni Duarte, presidente da ABBP, celebrou o decreto, destacando sua relevância: é o reconhecimento que a imprensa independente e comunitária esperava há tanto tempo. Após anos aguardando mudanças, o governador Ibaneis Rocha entrega transparência e inclusão real na comunicação do Distrito Federal.
Toni ainda reforçou que a medida abre caminho para uma habilitação justa e para a contratação de veículos locais, gerando empregos no setor de comunicação. Segundo ele, trata-se de um progresso que governos anteriores ignoraram, mas que agora fortalece o segmento online e impresso no DF e região do Entorno.
Entre as novidades trazidas pelo decreto está a criação do Certificado de Cadastro de Veículo Alternativo (CVA), com validade anual, e a implementação de critérios objetivos para seleção. A iniciativa amplia as vozes locais na comunicação oficial e no cotidiano das comunidades, marcando um ponto de inflexão para a diversidade midiática no Distrito Federal.
