Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu 6.419 títulos e documentos de regularização fundiária | Fotos: Renato Alves/Agência B...
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu 6.419 títulos e documentos de regularização fundiária | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
O governador Ibaneis Rocha realizou a entrega de 500 escrituras para moradores de Arapoanga, em Planaltina, neste sábado (7), como parte do programa Regulariza DF. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) já emitiu 6.419 títulos e documentos de regularização fundiária.
A cerimônia ocorreu na Quadra 12 de Arapoanga, onde está também estacionada a Carreta da Regularização, uma unidade móvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), destinada ao atendimento da população e à coleta de documentos necessários à regularização dos imóveis.
Durante o evento, o governador destacou que a regularização representa o encerramento de um processo que começou há décadas. Ele destacou conhecer a história da região há mais de 30 anos, desde quando a ocupação no local ainda não contava com ruas, documentação ou infraestrutura. Hoje, a entrega das escrituras traz segurança jurídica às famílias que ao longo desses anos construíram suas casas.
Ibaneis Rocha explicou que o processo de regularização exigiu diversos esforços administrativos e legislativos. Ele citou que ações como a desapropriação da área e a aprovação de um projeto na Câmara Legislativa foram fundamentais. Esse projeto eliminou dívidas de IPTU e impostos de transferência para os moradores, garantindo que as escrituras fossem concedidas gratuitamente. O governador ressaltou que o trabalho ainda continua e que mais de 8 mil escrituras serão entregues na região como parte das ações do governo para ampliar o acesso à moradia digna e garantir tranquilidade às famílias.
A vice-governadora Celina Leão reforçou que a regularização também garante o reconhecimento de Arapoanga como uma cidade autossuficiente, desassociando-a da simples condição de bairro. Ela destacou que o investimento público agora beneficia diretamente os moradores, consolidando o futuro da região. A entrega das escrituras, segundo ela, simboliza segurança e estabilidade para os habitantes locais.
O diretor-presidente da Codhab-DF, Marcelo Fagundes Gomide, informou que essa entrega inicial marca uma etapa importante do processo de titulação definitiva dos imóveis da região. Aproximadamente 2.800 propriedades em Arapoanga ainda passarão por este procedimento.
Para as famílias que têm renda mensal de até cinco salários mínimos, a regularização é completamente gratuita, incluindo o perdão de débitos acumulados de IPTU ao longo dos anos. Já para aqueles com rendas superiores, existem descontos progressivos no custo da regularização.
Na região de Arapoanga, os serviços de atendimento e coleta de documentos foram realizados por meio da Carreta da Regularização. A estrutura itinerante é equipada com oito guichês de atendimento, acessibilidade e funciona nos dias úteis das 8h às 18h, além de abrir aos sábados pela manhã. O projeto recebeu um investimento de R$ 4,58 milhões para um ano de operação e já passou por outras localidades do Distrito Federal, como São Sebastião, Brazlândia e Samambaia, entre outras.
As atividades em Arapoanga ocorreram em várias etapas entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026. Durante esse período, os moradores puderam entregar documentos e acompanhar o progresso de seus processos de regularização.
Entre os beneficiados está Nessi Gomes Ribeiro, uma dona de casa de 58 anos que mora na região há 25 anos. Ela comemorou emocionada a conquista do documento: depois de tanto tempo esperando, finalmente pode se declarar proprietária da casa que construiu do zero. Segundo ela, a escritura agora traz segurança para a família e permitirá melhorias na propriedade sem receios.
Auricélia Pereira da Cruz, moradora desde 1998, também celebrou: ressalta que ter a escritura em mãos é um alívio enorme após tantos anos vivendo em incertezas e limitações. Agora ela poderá reformar a casa com tranquilidade e do seu jeito, algo que considera uma conquista significativa para toda a família.
A entrega das escrituras nesta fase simboliza mais um passo no trabalho conduzido pelo governo para promover regulamentos fundiários no Distrito Federal. Desde o início do programa em 2019, mais de seis mil famílias já foram contempladas com títulos definitivos através dessa iniciativa. Além disso, a Carreta da Regularização contabilizou quase 25 mil atendimentos realizados em diversas regiões administrativas.
Outras abordagens para regularização
Além do processo de titulação de imóveis urbanos, o governo também promove a regularização de ocupações em áreas públicas e rurais utilizando instrumentos como a Concessão de Direito de Uso (CDU) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Esses recursos viabilizam a formalização das ocupações, conferindo segurança jurídica a moradores, produtores e empreendedores enquanto os órgãos competentes conduzem os trâmites para a regularização definitiva.
Da redação do Portal de Notícias Ritmo Cultural
