Por: Agência Brasília A governadora em exercício , Celina Leão , of i c ializ ou nesta sexta-feira (9) os decretos que aprovam projetos ...
Por: Agência Brasília
A governadora em exercício, Celina Leão, oficializou nesta sexta-feira (9) os decretos que aprovam projetos urbanísticos para o parcelamento do solo em Sobradinho II e no Jardim Botânico. A iniciativa busca promover segurança jurídica nas áreas habitacionais atualmente em processo de regularização e desenvolvimento urbano.
Em Sobradinho II, foi validado o projeto urbanístico da área conhecida como Versalles, localizada no Setor Habitacional Contagem. A medida consolida o parcelamento já existente e estipula os parâmetros urbanísticos da região, fundamentados em um projeto e memorial descritivo aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).
No Jardim Botânico, o decreto aprovado abrange o Residencial Fraternità, situado no Setor Habitacional Tororó. A normativa estabelece as diretrizes para uso do solo, edificação, altura máxima, além de conter tabelas detalhadas das unidades imobiliárias e das unidades autônomas que compõem o condomínio de lotes.
Celina Leão destacou que a assinatura dos decretos reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a segurança jurídica dos moradores de diferentes regiões da capital. Segundo ela, a iniciativa avança na regularização das áreas habitacionais com foco tanto na responsabilidade técnica quanto na perspectiva social, promovendo maior dignidade, valorização imobiliária e desenvolvimento urbano sustentável.
Em ambos os casos, os decretos estabelecem isenção da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) durante a aprovação dos projetos. Contudo, essa taxa poderá ser aplicada no futuro caso ocorra mudança no uso ou na atividade das unidades imobiliárias, conforme previsto na legislação vigente.
Os documentos urbanísticos relacionados aos projetos serão disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) até sete dias após a publicação dos decretos no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Fonte Portal de Notícias Ritmo Cultural
