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Por: Agência Brasília, com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Os moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que contribuam para a definição das prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em uma audiência pública realizada pela Secretaria de Economia na tarde desta quinta-feira (16).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentado durante a audiência pública | Foto: Divulgação/Seec-DF
A população pode participar por meio de diferentes canais, como a plataforma ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria — localizadas em secretarias, autarquias e fundações — ou pelo telefone 162, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h. Além disso, o conteúdo da apresentação está acessível no canal da Seec-DF no YouTube. Todos os cidadãos podem contribuir com sugestões relacionadas à contratação de servidores, propostas de reajustes salariais, aplicação e destinação de recursos públicos.
De acordo com o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, todas as questões apresentadas pelos moradores serão devidamente analisadas pelos técnicos da pasta. Ele destacou que o objetivo vai além do cumprimento de uma exigência legal; trata-se de ouvir a sociedade para traçar os rumos da administração distrital na construção do plano de governo.
Luiz Paulo de Carvalho Moraes, chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, ressaltou que o PLDO funciona como um elo entre as diretrizes do governo e a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O documento estabelece o planejamento orçamentário que será encaminhado à Câmara Legislativa do DF. Ele enfatizou que a participação popular é essencial para enriquecer o processo.
Durante a apresentação, André Moreira, subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, destacou os principais pontos do PLDO ligados ao controle social. Segundo ele, o documento é uma ferramenta crucial que detalha metas e prioridades governamentais, avalia o cumprimento das metas fiscais do ano anterior e aborda questões como expansão orçamentária, receitas e despesas previdenciárias e renúncia fiscal.
Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, aproveitou a audiência para apresentar o cronograma até a aprovação e divulgação do documento final. Até 23 de abril, permanecerá aberto o prazo para o envio das contribuições da população. Ela também enfatizou que os canais de participação estão disponíveis para todos, mesmo para quem não pôde acompanhar a audiência ao vivo.
Já em 15 de maio será feita a submissão oficial do PLDO/2027 à Câmara Legislativa, incluindo todos os anexos necessários. No dia 3 de junho, haverá uma nova audiência pública na CLDF para discutir o tema. Os resultados dessa audiência serão divulgados pela internet em 16 de junho, com previsão de aprovação do documento final na Câmara Legislativa até 30 de junho. A publicação oficial da LDO/2027 está planejada para ocorrer em meados de agosto.
Da redação do Portal de Notícias Ritmo Cultural
