A g o v e r n a d o ra Ce l i na Leão a s sin o u o D e cret o nº 48 .509/2026, com m e di d a s para controlar despesas e manter o...
A governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, com medidas para controlar despesas e manter o equilíbrio fiscal. Publicado na última sexta (24) em edição extra do DODF, o decreto inclui revisão de contratos, suspensão de aumentos com pessoal e fiscalização de benefícios.
Todos os órgãos têm até 60 dias para revisar despesas como aluguel de imóveis e veículos, serviços terceirizados, contratos de informática e eventos, buscando reduzir os custos em até 25%, quando possível. Apesar dessa redução, serviços essenciais não poderão ser impactados.
O decreto suspende ações que elevem gastos com servidores, inclusive reajustes salariais, novos cargos e contratações, liberando apenas reposições essenciais autorizadas pela Seec-DF.
O Instituto de Previdência do DF deve intensificar a fiscalização dos benefícios de aposentados e pensionistas com ações como prova de vida e auditorias para evitar irregularidades. A Secretaria de Desenvolvimento Social revisará programas de transferência de renda e benefícios do Fundo de Assistência Social do DF, corrigindo erros cadastrais e reforçando controle para assegurar uso eficiente dos recursos. Resultados devem ser apresentados à Seec em até 90 dias.
Outras medidas incluem revisão de fundos públicos, restrição de ampliação de despesas obrigatórias e criação do Comitê Gestor do Gasto Público Distrital para monitorar a execução das iniciativas e o equilíbrio fiscal do DF.
Produzido pela equipe editorial do Portal de Notícias Ritmo Cultural
