Governador Ibaneis Rocha recebeu autoridades e representantes do setor As i n ici a tiva s de alívio tributário e regularização fundiária tê...
As iniciativas de alívio tributário e regularização fundiária têm como objetivo oferecer suporte às entidades responsáveis por atividades esportivas e recreativas, permitindo que continuem desempenhando suas funções essenciais. Neste sentido, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou na última terça-feira, dia 16, projetos de lei voltados para a remissão de débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), bem como para a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os beneficiários diretos dessas medidas incluem clubes sociais e esportivos, além de associações recreativas, enfatizando o compromisso contínuo do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento dessas entidades que contribuem significativamente para promover o esporte, o lazer e elevar a qualidade de vida dos cidadãos.
Em sua declaração durante a agenda de sancionamento, Ibaneis Rocha enfatizou a necessidade de apoio governamental aos clubes e associações para que possam manter suas atividades. Ele relembrou sua experiência como presidente de clube na época da OAB/DF, destacando os desafios práticos enfrentados pelos gestores dessas instituições. Segundo o governador, o suporte financeiro é imprescindível para a continuidade do trabalho social desenvolvido por esses espaços junto à população.
Essas ações integram uma política mais ampla de alívio tributário conduzida pelo GDF, que tem entre seus pilares fundamentais a redução de custos para instituições sem fins lucrativos, assegurando maior segurança jurídica e sustentabilidade financeira. A relevância dessa política foi ressaltada por Izídio Santos, presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que observou que as novas medidas trazem uma oportunidade de sobrevivência para clubes que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras. Com essa isenção fiscal, as organizações podem redirecionar seus recursos para melhorias em suas instalações e expansão de suas operações.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, também destacou o impacto positivo gerado pela isenção do ITBI para concessões específicas como a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que antes eram tributadas indevidamente por interpretação jurídica equivocada. Ele explicou que em casos nos quais os imóveis continuam registrados na propriedade da Terracap, mas são cedidos às entidades sem opção de compra, o ITBI está sendo eliminado. Essa mudança não apenas elimina encargos incompatíveis com tais concessões, mas também impulsiona ainda mais os esforços em curso no processo de regularização. Desde 2019, quase 30 clubes foram regularizados graças aos programas iniciados pela Terracap.
A medida não apenas oferece apoio financeiro, mas também busca preservar e promover os espaços tradicionais dedicados à convivência social e à prática esportiva. Para Paulo Roberto D'Almeida, presidente em exercício do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), essas políticas marcam um avanço significativo no reconhecimento da importância dos clubes como elementos fundamentais para o tecido social. Ele agradeceu ao governo pelo apoio sem precedentes, destacando que a visão sensível do governador Ibaneis Rocha será registrada como um marco na história das relações entre os clubes e o poder público.
A cerimônia oficial de sanção dos projetos ocorreu no gabinete do governador e contou com a presença de diversas autoridades e lideranças do setor. Entre os presentes estavam Paulo Roberto D'Almeida, presidente eleito do Sinlazer; Reynaldo Martins Soares; Amarildo Fernandes; João Maciel; Francisco de Assis Morais; Joberto Mattos de Santana; além do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo; Wellington Luiz, presidente da CLDF e deputado distrital; Izídio Santos, presidente da Terracap; e Leonardo Mundim, diretor daquela instituição. Esse encontro demonstrou o alinhamento entre diversos segmentos do governo e representantes das entidades beneficiadas, fortalecendo os laços entre as partes e reiterando o esforço conjunto em favor da promoção social e esportiva.
Da redação do Portal de Notícias Lei e Política.
