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A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerrou 2025 com a análise de 333 proposições legislativas, incluindo 188 projetos de lei (99 de parlamentares e 84 do Executivo), 112 projetos de decreto legislativo, 22 projetos de lei complementar e 11 projetos de resolução. Também foram aprovadas propostas da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e das comissões permanentes. No total, houve 111 sessões ordinárias e 39 extraordinárias.
Entre as conquistas destacadas, o presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), ressaltou a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O primeiro vice-presidente, Ricardo Vale (PT), salientou medidas como a proibição da privatização de feiras, o fim da cobrança retroativa do IPREV para aposentados, o cuidado com animais abandonados e a implementação do Cartão Uniforme Escolar. A deputada Paula Belmonte (PSDB) destacou os avanços na transparência, educação e fiscalização em áreas essenciais.
A Câmara Legislativa tratou diferentes tipos de propostas legislativas, entre elas projetos de lei para criação ou alteração de normas jurídicas, que após aprovação seguem para sanção ou veto do governador; projetos de lei complementar, que detalham a Lei Orgânica; decretos legislativos, exclusivos do Legislativo; resoluções internas; indicações sugerindo ao Executivo medidas administrativas; moções, que manifestam posições sobre temas relevantes; e requerimentos para ações específicas, como convocações e pedidos de urgência.
Com informações da Agência CLDF
Da redação do Portal de Notícias Ritmo Cultural
