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A partir do dia 23 de fevereiro, o procedimento para a obtenção do Cartão Uniforme Escolar no Distrito Federal será significativamente aprimorado. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) introduziu uma nova estratégia que permitirá aos responsáveis pelos estudantes a retirada do cartão diretamente em agências do Banco de Brasília (BRB). Essa medida visa impulsionar a celeridade e o acesso ao serviço por parte das famílias.
A implementação dessa nova abordagem foi formalizada na última sexta-feira, 20 de fevereiro, durante uma reunião entre a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus, e representantes do BRB. O modelo proposto expande a abrangência do serviço, utilizando 27 agências bancárias distribuídas nas 14 Coordenações Regionais de Ensino. Conforme ressaltado por Fernanda Mateus, o principal intuito dessa iniciativa é reduzir o tempo de espera, além de oferecer pontos de retirada mais acessíveis, próximos às residências ou locais de trabalho dos responsáveis pelos estudantes.
Orientações sobre a retirada e pendências
Os responsáveis que ainda não realizaram a retirada do Cartão Uniforme Escolar poderão consultar o site oficial do programa para verificar a agência destinada à retirada. Os cartões estarão disponíveis para coleta a partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro, já carregados com o saldo necessário para a aquisição dos uniformes escolares.
Outro ponto abordado na mencionada reunião foi a liberação do terceiro lote de benefícios do programa, que atenderá mais de 8 mil responsáveis. Desses beneficiários, aproximadamente 5 mil já possuem o cartão e aguardam apenas a liberação do crédito correspondente. A previsão é de que os cartões remanescentes sejam completamente processados até o dia 9 de março. Informações adicionais referentes a este lote estarão disponíveis a partir de 26 de fevereiro.
No caso dos cartões referentes aos terceiro e quarto lotes, destinados aos estudantes ingressos na rede pública em 2026, os detalhes serão anunciados após a primeira quinzena de março. Ressalta-se que o programa permanecerá em vigor até que todos os alunos matriculados na rede sejam atendidos.
Alterações no modelo de aquisição dos uniformes escolares
O Cartão Uniforme Escolar substituiu o sistema anterior, que consistia na entrega direta dos itens de vestimenta escolar. No novo modelo, cada família recebe um crédito anual destinado à aquisição dos uniformes em lojas previamente credenciadas. Esta reformulação foi introduzida no escopo de uma política de permanência escolar instituída por lei, com o objetivo de ampliar a autonomia das famílias na escolha dos itens e garantir maior transparência no processo distributivo.
Com o crédito disponível no cartão, as famílias podem adquirir peças consideradas essenciais ao padrão adotado pela rede pública de ensino, como camisetas de manga curta, bermudas, calças e casacos, em quantidades determinadas previamente. A execução e fiscalização do programa são realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), que supervisiona o cumprimento das normas por parte dos fornecedores credenciados.
Orientações para uso adequado do benefício
Com a implementação das recentes mudanças no modelo de distribuição, a SEEDF destaca a necessidade do uso adequado do Cartão Uniforme Escolar, reiterando que ele deve ser empregado exclusivamente para estudantes matriculados na rede pública e em estabelecimentos previamente credenciados. A entidade alerta que quaisquer operações irregulares, como empréstimos, trocas ou vendas do cartão, são terminantemente proibidas e estão sujeitas à aplicação de sanções cabíveis.
As dúvidas relacionadas ao programa podem ser esclarecidas diretamente nas unidades escolares ou por meio dos canais oficiais da Secretaria de Educação. A utilização consciente e ética desse benefício é fundamental para assegurar sua continuidade e garantir que ele alcance as famílias que mais necessitam dessa assistência educacional.
Por fim, as melhorias implementadas no modelo de distribuição associado ao sistema de fiscalização reforçam os compromissos do programa com acessibilidade, autonomia e praticidade, decorrendo em benefícios diretos à comunidade escolar e promovendo melhores condições para assegurar o bom desenvolvimento educacional dos estudantes da rede pública.
Por Carlindo Medeiros, Portal de Notícias Lei e Política
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