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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), alcançou um marco significativo na regularização de espaços públicos utilizados por instituições de relevante impacto social. Na última terça-feira, dia 17, foi oficializada a entrega do Contrato de Concessão de Uso sem opção de compra (CDU-S) da Chácara Manacá para a Associação Brasileira de Educação e Cultura, vinculada aos colégios Marista. Este momento encerra uma espera que perdurava por mais de seis décadas.
Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, o contrato assegura a estabilidade jurídica necessária para que a associação continue a utilizar a área localizada no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas. Inicialmente válido por 30 anos, o acordo prevê possibilidade de renovação pelo mesmo período e inclui contrapartidas públicas mensais, que futuramente poderão ser realizadas em moeda social.
Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul, ressaltou a importância desta regularização para o Colégio Marista de Brasília Asa Sul, que há anos utiliza a Chácara Manacá como espaço complementar para atividades pedagógicas, pastorais, educacionais e sociais. Segundo ele, essa medida garante a continuidade das ações da instituição, que envolvem não apenas os estudantes, mas também suas famílias e outras entidades.
O processo de formalização remonta à época da fundação de Brasília, durante o mandato do presidente Juscelino Kubitschek. Desde então, a busca por um espaço que servisse de suporte para iniciativas educacionais levou a associação a enfrentar uma longa jornada legal até a atual resolução do problema.
Esse avanço tornou-se possível graças à Lei Distrital nº 6.888/2021 e ao Decreto Distrital nº 43.209/2022, instrumentos que viabilizaram a formalização do uso da chácara por essa entidade sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento social, educacional e cultural. Desde que a legislação entrou em vigor, outras 27 instituições no Distrito Federal já tiveram suas pendências regularizadas, assegurando maior tranquilidade jurídica.
Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, destacou os benefícios proporcionados por essas medidas para as organizações contempladas. Para ele, além de garantir segurança jurídica, as concessões incentivam melhorias nas infraestruturas e na expansão dos serviços prestados à sociedade. Ele citou os colégios Marista como um exemplo claro de instituição que tem gerado impacto positivo na comunidade e que agora poderá ampliar ainda mais suas atividades.
No mesmo dia, em outra solenidade realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador participou da entrega de 200 escrituras e contratos de concessão destinados às empresas participantes dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. Esses documentos oficializam a posse de propriedades públicas utilizadas no fomento econômico local, resolvendo antigas pendências que dificultavam o pleno funcionamento dos negócios. Desde 2019, o governo já formalizou mais de 1.700 documentos desse tipo.
Essas iniciativas demonstram o compromisso contínuo do GDF em promover segurança jurídica tanto para instituições sociais quanto para o setor empresarial, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social da região. Cada nova concessão representa não apenas um avanço significativo para as entidades beneficiadas, mas também um passo importante rumo a um futuro mais promissor para toda a comunidade do Distrito Federal.
Da redação do Portal de Notícias Ritmo Cultural
