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Celina Leão aprova lei que moderniza regime previdenciário da Polícia Civil do DF
Brasília – Como parte de um esforço estratégico para fortalecer a segurança pública na capital, a governadora em exercício, Celina Leão, aprovou nesta semana uma nova legislação que promove mudanças significativas no regime previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A iniciativa visa assegurar maior segurança jurídica e alinhamento com as normas federais, equilibrando os direitos dos servidores policiais com a sustentabilidade do sistema.
A aprovação da lei é resultado de um extenso processo de diálogo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), representações sindicais e o Governo Federal. O texto final foi elaborado para resolver questões relacionadas à transição de regras para policiais civis, como agentes, escrivães, peritos e delegados, garantindo o reconhecimento das particularidades da carreira.
Principais alterações previstas na nova legislação
A nova norma estabelece critérios mais claros para aposentadorias e pensões, com ênfase em:
Adaptação Jurídica: Ajuste às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019, reduzindo as chances de conflitos legais.
Proteção de Direitos: Garantia de integralidade e paridade para servidores que ingressaram sob regras específicas de transição.
Reconhecimento Profissional: Reafirmação do compromisso do GDF com a categoria, reconhecendo os desafios e riscos associados à profissão.
Mensagem da governadora
Ao anunciar a sanção, Celina Leão enfatizou que a nova lei simboliza o reconhecimento do compromisso e da excelência demonstrados pela PCDF, frequentemente apontada como uma das melhores forças policiais do país.
Segundo a governadora, a legislação garante que os policiais civis possam desempenhar suas funções com tranquilidade, sabendo que a proteção de seus direitos e a segurança de suas famílias estão resguardadas por um arcabouço moderno e justo.
Reflexos na Segurança Pública
Especialistas avaliam que as novas regras previdenciárias serão fundamentais para atrair e reter talentos dentro da corporação, além de contribuir para o fortalecimento moral dos agentes. A clareza nas normas deve permitir um planejamento mais eficaz no processo de renovação dos quadros da PCDF, assegurando a continuidade do atendimento à população e das investigações em andamento.
A lei já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Da redação do Portal de Notícias Ritmo Cultural
