Nova norma assinada p or Celina Leão, governadora em exercício, e st a b e l e c e regras para a tran s f e rênc ia d e ou to r gas de...
Nova norma assinada por Celina Leão, governadora em exercício, estabelece regras para a transferência de outorgas de táxi, tanto em vida quanto após o falecimento do titular. A nova lei resolve lacunas legais, permitindo a cessão das autorizações com segurança jurídica.
Pontos principais da lei:
- **Transferência em vida**: O titular pode ceder sua outorga a terceiros que atendam os requisitos legais.
- **Sucessão**: Em caso de falecimento, o direito passa aos herdeiros legítimos, respeitando o Código Civil.
- **Prazo mantido**: A transferência não altera o tempo originalmente estipulado da outorga.
A medida foi celebrada como uma conquista pela categoria, garantindo justiça social e segurança patrimonial para os taxistas e suas famílias. A governadora destacou o objetivo de modernizar o transporte individual e apoiar a categoria diante da concorrência dos aplicativos.
A lei já está em vigor, e a Secretaria de Transporte e Mobilidade publicará orientações complementares para regulamentar os processos. O impacto na rotina dos taxistas será acompanhado em próximas atualizações.
Da redação do Portal de Notícias Ritmo Cultural
