Um decreto foi publicado pa ra r e gu lam e n t a r as normas r el a cionadas a loteamentos fechados e áreas de acesso controlado no Di...
Um decreto foi publicado para regulamentar as normas relacionadas a loteamentos fechados e áreas de acesso controlado no Distrito Federal, trazendo mais clareza ao processo de regularização desses espaços. O texto estabelece critérios urbanísticos, garante direitos aos moradores e aprimora o trabalho de fiscalização urbana.
Assinada nesta quarta-feira (25) pelo governador Ibaneis Rocha, a medida regulamenta a Lei Complementar n° 1.044/2025 e fortalece a segurança jurídica tanto para os moradores quanto para as ações da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). A iniciativa busca organizar e facilitar a convivência nos condomínios fechados, oferecendo maior transparência nas normas e garantindo estabilidade legal.
O governador ressaltou que o objetivo do decreto é alinhar o ordenamento urbano às demandas dos moradores, promovendo segurança jurídica e valorizando os investimentos realizados nesses locais. Ele classificou essa regulamentação como uma conquista importante, destacando o reconhecimento do esforço coletivo dos condôminos e a prioridade dada à segurança, aspecto indispensável para os residentes dessas áreas.
Da redação do Portal de Notícias Ritmo Cultural
