Nesta segunda-feira, 1º de outubro, foi oficializada a Medida Provisória da Segurança Pública e o Projeto de Lei das Carreiras, estabelece...
Nesta
segunda-feira, 1º de outubro, foi oficializada a Medida Provisória da Segurança
Pública e o Projeto de Lei das Carreiras, estabelecendo o reajuste salarial
para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A decisão
reflete o empenho do Governo do Distrito Federal (GDF) em promover um
alinhamento salarial entre as forças de segurança locais e outras instâncias
federais e estaduais.
O
governador Ibaneis Rocha ressaltou a relevância dessa medida, classificando o
aumento como um passo significativo para reconhecer e valorizar os agentes de
segurança pública do Distrito Federal. Ele enfatizou que o reajuste é resultado
de um extenso processo de diálogo e trabalho conjunto com parlamentares e
profissionais do setor, contribuindo para a concretização desse avanço.
A
recomposição salarial é fruto de negociações realizadas no âmbito dos Fóruns de
Diálogo estabelecidos pelo Programa Permanente de Diálogo Federativo, criado
pela Lei nº 14.724/2023. Esses entendimentos foram formalizados nos Termos de
Negociação Salarial nº 1/2025 (destinado à Polícia Civil) e nº 2/2025 (voltado
para a PMDF e CBMDF), assinados em outubro de 2025.
Ibaneis
reforçou que o acordo foi viabilizado através do esforço conjunto entre o GDF,
o governo federal e o Congresso Nacional. Ele destacou ainda que os
financiamentos serão provenientes do Fundo Constitucional, garantindo
valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Os
reajustes salariais irão variar entre 19,60% e 28,40% no acumulado de
2025-2026, dependendo do posto ou graduação dos servidores. O pagamento será
realizado em duas parcelas: a primeira em dezembro deste ano e a segunda em
janeiro de 2026. Para os Policiais Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios, o
reajuste será de 24,32%, dividido em duas etapas de 11,5%, a serem pagas até
janeiro de 2026. Já para a Polícia Civil, os reajustes variam de 27,27% para a
categoria especial a 24,43% para a terceira categoria, com os pagamentos também
divididos em duas parcelas.
Além
disso, o governo autorizou ajustes no auxílio-moradia dos policiais e bombeiros
do DF e ex-Territórios. Esse benefício será atualizado em duas etapas
igualmente proporcionais de 11,5%, com os valores pagos em dezembro de 2025 e
janeiro de 2026.
Ainda
no dia 1º, foi sancionada a nomeação de 2.073 novos agentes de segurança
pública no DF. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31/2025 habilita
a contratação de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros
militares, reforçando os efetivos da capital.
Desde
2019, o GDF tem promovido diversas iniciativas para valorizar os profissionais
de segurança pública, como o reajuste médio de 18% concedido em 2023 e 2024 às
polícias civil e militar e aos bombeiros através da Medida Provisória nº 1.181.
Em anos anteriores, foram implementados outros benefícios significativos, como
auxílio-uniforme para policiais civis, reajustes no auxílio-alimentação e
aumentos salariais pontuais por meio da lei nº 14.059 em 2020.
Todo
esse esforço contribuiu para que Brasília se consolidasse como uma das capitais
mais seguras do país, atingindo em 2023 o menor índice de homicídios registrado
nos últimos 11 anos.
Da redação do Portal de Notícias Ritmo Cultural
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